Última Atualização: 31 de janeiro de 2018
Este Contrato de Licença de Utilizador Final (este “Contrato”) constitui um acordo legal entre (i) o Utilizador (seja uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva com uma estrutura única), e (ii) The Climate Corporation International SA, Rue du Sablon 2-4, 1110 Morges, Suíça (“nós”, “nos” ou “Climate”). Ao descarregar, instalar, ativar ou utilizar de qualquer modo os Produtos da Climate, o Utilizador declara e garante (a) que tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade no local em que reside, (b) que está a atuar com fins comerciais, e (c) que possui poderes e autoridade para celebrar este Contrato, e aceita ficar vinculado por estes termos e condições, incluindo a Notificação de Privacidade da Climate. Se estiver a celebrar este Contrato em nome de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, declara que pode obrigar essa entidade, caso em que “Utilizador” ou “seu” se referirá a essa entidade.
Os Produtos da Climate fornecem informações, estimativas, prescrições ou outras recomendações baseadas em modelos e fontes de terceiros, assim como Dados fornecidos por si ou pelos seus equipamentos. Os nossos serviços, modelos, dados e recomendações podem sofrer alterações ao longo do tempo. Os resultados individuais podem variar, como as condições climatéricas, as condições de crescimento e as práticas agrícolas entre os produtores, as localizações e os anos. Embora tentemos prestar-lhe informações, estimativas, prescrições ou outras recomendações adequadas, não garantimos a sua aptidão para as suas finalidades particulares. Não garantimos quaisquer resultados e nenhum dos Produtos Climate ou Dados Gerados deverá ser usado como um substituto das boas práticas agrícolas, incluindo a monitorização de campo diligente, ou como único meio para a tomada de decisões de cultivo, de gestão do risco ou financeiras. Recomendamos que consulte o seu agrónomo, corretor de mercadorias ou profissionais de outros serviços antes de tomar quaisquer decisões financeiras, de gestão do risco ou de cultivo.
Âmbito deste Contrato
Este Contrato estabelece como pode e não pode usar os Produtos Climate que lhe são fornecidos ou licenciados por nós, e o que faremos e não faremos em relação à sua utilização, assim como outras obrigações e restrições legais relevantes. Embora alguns Produtos Climate lhe possam ser fornecidos ou licenciados gratuitamente, o Utilizador ou o seu Representante de Vendas terá de submeter uma encomenda para determinados Produtos Climate a que se aplicam tarifas. A sua encomenda apenas se tornará eficaz se aceitarmos a encomenda.
A Utilização de Produtos Climate pelo Utilizador
O que pode fazer:
- Na medida em que cumpra os termos deste Contrato, o Utilizador e as pessoas que trabalham para este apenas podem usar Produtos Climate para uso interno relacionado com as respetivas operações agrícolas.
− Os Produtos Climate não são vendidos, mas licenciados a seu favor.
- Se tiver colocado uma encomenda para um Produto Climate sujeito a tarifa, apenas pode usar esse Produto Climate até ao termo da sua subscrição para esse Produto Climate.
− Consulte a secção infra, intitulada “Renovação Automática de Subscrição, Tarifas de Subscrição e Pagamento”, para obter mais informações sobre tarifas, pagamento e renovação automática das suas subscrições.
- Convidamo-lo a dar-nos a sua opinião sobre o nosso trabalho ou o que pensa sobre os Produtos Climate, enviando-nos um e-mail para: support@climate.com.
O que aceita fazer:
- disponibilizar dados exatos, fiáveis e apropriados
- garantir que as pessoas que trabalham para si cumprem este Contrato
- manter a sua conta e as informações de pagamento atualizadas
- gerir todas as palavras-passe dos seus utilizadores autorizados e notificar-nos imediatamente se entender que a sua conta já não é segura
O que não pode fazer:
- ceder, transferir ou sublicenciar este Contrato ou os direitos concedidos por nós neste Contrato
- vender, arrendar, alugar, emprestar, licenciar, distribuir, redistribuir, copiar, executar ou exibir publicamente, transmitir ou publicar quaisquer Produtos ou Dados Gerados da Climate
- modificar, editar, adaptar, alterar, traduzir, adotar, transferir, melhorar, desmontar, "raspar" (através de spidering, crawling ou similar), submeter a engenharia inversa ou descompilar os Produtos Climate ou qualquer código, script ou software que constitua uma qualquer parte dos Produtos Climate, salvo e apenas na medida em que, de outro modo, for permitido pela lei aplicável
- usar os Produtos Climate em terras ou equipamentos sobre os quais não detenha um direito de uso ou operação
- usar os Produtos Climate ou Dados Gerados em nome de qualquer terceiro, incluindo qualquer “serviço bureau” ou qualidade similar
- usar os Produtos Climate ou os Dados Gerados de um modo diferente do permitido por este Contrato, incluindo, mas não limitado a, designadamente, usá-los para:
− desenvolver, avaliar, validar ou melhorar qualquer produto ou serviço concorrente, ou fazer comparações concorrenciais, salvo e apenas na medida do que, de outro modo, for permitido pela lei aplicável
− criar trabalhos derivados
− assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outro modo infringir ou violar os direitos de alguém ou publicar material que seja falso, difamatório, assediante ou obsceno
- remover ou alterar quaisquer marcações ou notificações dos nossos direitos de propriedade ou dos direitos de propriedade dos nossos licenciadores
- violar ou contornar, ou tentar fazê-lo, qualquer aspeto de segurança do Produto Climate, incluindo a tentativa de aceder ou usar qualquer parte dos Produtos Climate pela qual não tenha pago todos os montantes devidos e aplicáveis
- usar ou importar, exportar ou reexportar os Produtos Climate ou os Dados Gerados que, de qualquer forma, viole quaisquer leis ou programas de segurança aplicáveis
− Em particular, mas sem caráter limitativo, os Produtos Climate não podem ser exportados ou reexportados (a) para quaisquer países embargados pelos EUA, (b) para alguém que faça parte da lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Lista de Pessoas ou Lista de Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou para alguém que integre qualquer lista comparável publicada por quaisquer autoridades da UE/EEE ou suíças, ou (c) em violação do Regulamento da União Europeia N.o 428/2009(CE) ou da Lei de Controlo de Bens (GCA) suíça ou leis e regulamentos comparáveis de outros países, que possam exigir a aprovação dos EUA ou de outro governo para qualquer reexportação ou retransferência. Ao usar o Produto Climate, declara e garante que não se localiza em nenhum dos países mencionados em (a) supra, em qualquer lista mencionada em (b) supra nem atua em violação de (c) supra, e que não se encontra associado a qualquer pessoa que esteja em qualquer dos países mencionados em (a) supra, em qualquer lista de países mencionada em (b) supra, ou que atue em violação de (c) supra.
Se incorrer em alguma das situações acima mencionadas, podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso aos Produtos Climate e não seremos responsáveis, de forma alguma, pelas suas ações.
Direitos e Obrigações da Climate
O que podemos fazer:
- Colocaremos os Produtos Climate disponíveis para encomenda, subscrição ou licenciamento através do nosso próprio pessoal de vendas ou através de comerciantes, agentes ou representantes externos.
- Podemos fornecer atualizações, melhorias, lançamentos e reparações para os Produtos Climate.
− Deverá instalar ou utilizar a versão mais recente dos Produtos Climate.
− Uma atualização poderá originar uma alteração, ou descontinuação, de funcionalidades dos Produtos Climate.
− Iremos notificá-lo de quaisquer alterações aos Produtos Climate que, no nosso entender, deteriore significativamente a sua experiência com os Produtos Climate.
− Exceto o que possa ser exigido pela legislação aplicável, não seremos responsáveis, de forma alguma, pela utilização de uma versão desatualizada de um Produto Climate.
- Poderemos usar a sua opinião sobre Produtos Climate para qualquer finalidade razoável.
- Se nos contactar, podemos proceder à confirmação da sua identidade para garantir que é quem afirma ser e, desse modo, proteger melhor a sua privacidade.
As suas Informações e Dados:
- Ao carregar, inserir, transmitir, guardar ou, de outro modo, tornar os Dados disponíveis para os Produtos Climate, aceita que somos recetores dos seus Dados e podemos usar, exibir, executar, modificar e distribuir esses Dados em associação com os Produtos Climate, e sem o pagamento de qualquer compensação a seu favor.
− Iremos recolher, utilizar e partilhar as suas informações em conformidade com a nossa Notificação de Privacidade (com as alterações que lhe vierem a ser introduzidas), que passa, para todos os efeitos, a fazer parte integrante do presente Contrato.
− Convidamo-lo a visitar regularmente o nosso site em https://www.climatefieldview.de/legal/datenschutzerklarung para consultar os termos da mais recente Notificação de Privacidade disponível. Se pretender, também lhe poderemos enviar por correio uma cópia da nossa Notificação de Privacidade.
- Se escolher fazê-lo proativamente, pode conceder ao seu Representante de Vendas e a outros terceiros acesso a determinados Dados e Dados Gerados na sua conta.
− Poderá disponibilizar ou revogar esse acesso a qualquer momento nas definições da sua conta, telefonando para a Assistência ao Cliente da Climate, pelo número +49 211 95985812, ou enviando um e-mail para support@climate.com ou remetendo-nos uma Notificação escrita, conforme se estabelece na secção intitulada “Notificação e Comunicações Eletrónicas” infra.
- Se nos submeter um pedido de assistência de produto que se relacione com qualquer produto de equipamento, hardware ou software de terceiro, podemos, nesse caso, partilhar os seus Dados e quaisquer outros dados gerados ou transmitidos por ou através desse produto de equipamento, hardware ou software com o fornecedor desse produto de equipamento, hardware ou software, apenas conforme o necessário para resolver esse pedido de assistência do produto, desde que esse fornecedor aceite não usar ou divulgar os seus Dados para fins diferentes da resolução desse pedido de assistência de produto.
− Se não quiser que partilhemos os seus Dados com o fornecedor externo de quaisquer dos seus produtos de equipamento, hardware ou software, agradecemos que contacte a Assistência ao Cliente da Climate, pelo telefone +49 211 95985812 ou envie um e-mail para support@climate.com ou nos remeta uma Notificação escrita, conforme se estabelece na secção intitulada “Notificação e Comunicações Eletrónicas” infra. Deverá ter presente que, caso não nos permita partilha os seus Dados com o fornecedor externo do equipamento, hardware ou software, poderá ser mais difícil para a Climate ou para o fornecedor encontrar uma solução e resolver o seu problema.
Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital:
- Cumprimos as disposições da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (Digital Millennium Copyright Act) aplicáveis aos prestadores de serviços de internet (17 U.S.C. §512, na versão alterada), a Diretiva relativa aos direitos de autor da União Europeia (Diretiva 2001/29/CE) e a Lei dos Direito de Autor da Suíça e tomaremos medidas apropriadas para retirar conteúdos publicados por terceiros nos Produtos Climate que infrinjam direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
− Se tiver uma queixa relativa a direitos de propriedade intelectual sobre material publicado nos Produtos Climate, pode contactar o nosso Agente Designado no seguinte endereço:
The Climate Corporation
Att.: Departamento Jurídico (Notificação de Direito de Autor)
201 3rd Street, Suite 1100
San Francisco, CA 94103
EUA
Email: copyright@climate.com
- Aconselhamos que leia a nossa Política da Lei dos Direitos de Autor do Milénio em https://climate.com/legal/digital-millennium-copyright-act.
Propriedade
- Entre a Climate e o Utilizador, somos o único proprietário dos Produtos Climate e dos Dados Gerados, e toda a tecnologia e direitos de propriedade intelectual associados, e reservamo-nos todo os direitos em e aos Produtos Climate e Dados Gerados. Não lhe concedemos quaisquer direitos ou licenças ao abrigo de qualquer da nossa tecnologia ou direitos de propriedade intelectual, salvo o concedido expressamente neste Contrato.
Renovação Automática de Subscrição, Tarifas de Subscrição e Pagamento
Renovação automática de subscrição e cancelamento:
- Salvo disposição em contrário da encomenda aplicável, a sua utilização e/ou acesso a Produtos Climate é licenciada como uma subscrição.
- Exceto especificação em contrário na encomenda aplicável, cada subscrição de Produto Climate sujeita a tarifa será renovada automaticamente no final do seu prazo inicial e anualmente a partir daí.
− Pode optar por cancelar a renovação automática da sua subscrição a qualquer momento até 5 dias úteis antes da data definida para a renovação da sua atual subscrição. Contacte a Assistência ao Cliente da Climate para o telefone +49 211 95985812 durante o horário normal de expediente (das 7 às 18 horas, hora da Europa Central (CET)) para cancelar a renovação automática da sua subscrição.
− Se cancelar a renovação automática da sua subscrição pelo menos 5 dias úteis antes do termo do prazo da subscrição atual, a sua subscrição terminará no final desse prazo.
Preços de subscrição:
- Os preços de subscrições de Produto Climate sujeitas a tarifa podem mudar no futuro. Salvo disposição em contrário da encomenda aplicável, as tarifas da subscrição para qualquer subscrição renovada serão as da tabela de preços aplicável a esse Produto Climate em vigor aquando da renovação da subscrição.
− Salvo o previsto expressamente na encomenda aplicável, a renovação de subscrições promocionais ou de preço único será feita segundo a tabela de preços aplicável em vigor aquando da renovação em causa.
− Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer renovação em que os serviços subscritos ou as áreas tenham sofrido alterações após o período de subscrição anterior, pode originar uma alteração de preço aquando da renovação, não se aplicando o preço do período de subscrição anterior.
- Se o preço da sua subscrição do Produto Climate sujeita a tarifa mudar para o período de renovação, iremos notificá-lo antes do período de renovação aplicável.
− Se não concordar com a alteração da tarifa, a sua única e exclusiva possibilidade é cancelar a renovação automática da sua subscrição, contactando a Assistência ao Cliente da Climate para o telefone +49 211 95985812 durante o horário de expediente normal (das 7 às 18 horas, hora da Europa Central (CET)) no prazo de 30 dias a contar da notificação de qualquer alteração de tarifa.
Pagamento
- O Utilizador aceita pagar: (i) quando vencidos, todos os montantes estabelecidos na encomenda aplicável para qualquer Produto Climate e, (ii) aquando da renovação, as tarifas de subscrição aplicáveis a qualquer subscrição de Produto Climate renovada.
− As tarifas de subscrição e os preços de Produtos Climate listados numa encomenda e para quaisquer subscrições de Produto Climate renovadas não incluem impostos, sendo da sua responsabilidade todos os impostos aplicáveis, exceto os impostos sobre o rendimento da Climate. Se tivermos a obrigação legal de pagar ou cobrar quaisquer impostos pelos quais o Utilizador seja responsável, este terá de nos pagar esse montante, salvo se nos apresentar um certificado de isenção fiscal válido emitido pela autoridade tributária competente.
− Salvo especificação em contrário, aos montantes em atraso aplicam-se juros á taxa de 1,5% por mês ou à taxa mais elevada permitida por lei, conforme a que for menor.
- Se nos tiver fornecido informações de pagamento (incluindo informações de cartão de crédito, de cartão de débito ou de conta bancária), autoriza-nos a debitar o seu meio de pagamento pelas tarifas que por si forem devidas pela utilização dos Produtos Climate.
− Podemos fornecer a terceiros as suas informações de pagamento e dados pessoais associados para efeitos de processamento do pagamento e prevenção de fraude.
− Terá de nos fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas.
− Podemos pedir pré-autorização da conta do seu cartão de crédito ou cartão de débito para verificar se o cartão é válido e dispõe dos fundos necessários ou crédito disponível para cobrir o seu pagamento.
− Se um pagamento não for liquidado com êxito, qualquer que seja o motivo, o utilizador permanece como responsável por quaisquer montantes não cobrados.
− Poderá editar as suas informações de pagamento a qualquer momento nas definições da sua conta, telefonando para a Assistência ao Cliente da Climate, pelo número +49 211 95985812, ou enviando um e-mail para support@climate.com ou remetendo-nos uma Notificação escrita, conforme se estabelece na secção intitulada “Notificação e Comunicações Eletrónicas” infra.
- Pode reter o pagamento de tarifas que, de forma razoável e de boa-fé, conteste como sendo devidas, mas terá de pagar quaisquer tarifas não contestadas.
− Terá de nos notificar por escrito de quaisquer tarifas contestadas no prazo de 15 dias a conta da data da fatura e enviar-nos informações escritas sobre o motivo por que contesta a fatura.
− Depois de recebermos a notificação do diferendo, trabalharemos consigo de boa-fé para resolver o diferendo.
- Se o pagamento da tarifa da sua subscrição estiver em atraso, podemos suspender o acesso à sua conta até esses montantes serem pagos na totalidade.
Outras informações jurídicas importantes
Limitações da responsabilidade e indemnizações pela utilização de Produtos Climate:
- O Utilizador assume de forma exclusiva o risco pela utilização de Produtos Climate e Dados Gerados.
- Não prometemos que a sua utilização de Produtos Climate seja ininterrupta ou que os Produtos Climate ou os Dados Gerados irão satisfazer as suas necessidades, serão exatos ou estarão isentos de erro.
- Os Produtos Climate e quaisquer serviços realizados ou Dados Gerados fornecidos por ou através dos Produtos Climate, incluindo, mas não limitado a, designadamente, informações, estimativas, prescrições ou outras recomendações, são prestados no estado em que se encontram (“as is”) e tal como estão disponíveis ("as available"), com todos os defeitos e sem qualquer tipo de garantia, expressa, implícita ou legal, como as garantias de resposta de rendimento, comerciabilidade, qualidade satisfatória, aptidão para um fim particular, fruição sem incidentes ou não infração de direitos de terceiro, relativamente às quais desde já se renuncia expressamente.
− Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito dado por nós ou pelos nossos representantes externos autorizados criará uma garantia.
− As renúncias e exclusões consignadas neste Contrato aplicar-se-ão independentemente de qualquer falha no da finalidade propósito essencial de qualquer compensaçãorecurso limitadao.
− Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações de direitos legais do consumidor aplicáveis, pelo que a exclusão e as limitações que antecedem podem não se aplicar a si.
- A Climate e as nossas empresas agrupadas e empresa-mãe, e cada um dos nossos respetivos funcionários, diretores, administradores, acionistas, agentes, sucessores, entidades licenciadoras e subcontratados, não serão responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, perda de colheitas ou rendimento, perda de dados, interrupção da atividade ou quaisquer outros danos ou perdas, incorridos como consequência da sua utilização ou incapacidade de utilizar os Produtos Climate ou uma decisão tomada ou qualquer ação realizada por si com base nos Produtos Climate, nos Dados Gerados ou quaisquer resultados obtidos da sua utilização.
- Determinadas funcionalidades dos Produtos Climate podem-lhe permitir carregar ou disponibilizar, de outra forma, Dados para os Produtos Climate. O utilizador é o único responsável pelos seus Dados e pelas consequências de carregar ou disponibilizar, de outra forma, Dados para os Produtos Climate.
- Não somos responsáveis, e não incorremos em qualquer obrigação, emergente ou relacionada com Dados não detidos por si ou qualquer divulgação ou utilização dos seus Dados ou Dados Gerados por um terceiro a quem tenha concedido aceso ao seu Produto Climate ou a informações.
- Não somos responsáveis por quaisquer atrasos, limitações, falhas de entrega, perdas ou danos resultantes da transferência e transmissão de dados através de infraestruturas de comunicações, incluindo a internet.
- Nem o Utilizador nem a Climate serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais no âmbito deste Contrato, emergentes ou relacionados com qualquer Produto Climate ou Dados Gerados ou por qualquer reclamação de qualquer terceiro.
- A nossa responsabilidade máxima emergente ou relacionada com este Contrato ou qualquer Produto Climate ou Dados Gerados corresponderá aos montantes efetivos que nos pagou por esse Produto Climate durante os 12 meses anteriores à data em que a reclamação relevante ocorrer.
- Nenhuma das limitações de responsabilidade e indemnizações estabelecidas nesta secção intitulada “Limitações de responsabilidade e indemnizações pela utilização de Produtos Climate” se aplicará se, e na medida em que, o dano for provocado por negligência grosseira ou dolo intencional por parte da gestão executiva da Climate.
- Salvo proibição da legislação aplicável, se uma ação ou processo judicial emergentes ou relacionados com este Contrato ou um Produto Climate ou Dados Gerados não forem interpostos no prazo de 1 (um) ano após a ocorrência dos factos que os justificam, ocorrerá prescrição definitiva relativamente aos mesmos.
Indemnização:
- O Utilizador aceita defender, manter indemne e indemnizar a Climate, a nossa empresa-mãe e as nossas agrupadas, e cada um dos respetivos funcionários, diretores, administradores, acionistas, agentes, sucessores, entidades licenciadoras e subcontratados, de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo honorários razoáveis de advogados, emergentes ou relacionados com:
− O seu acesso ou utilização dos Produtos da Climate ou de Dados Gerados, exceto na medida em que essa reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa resultarem ou forem provocados por negligência grosseira ou dolo intencional por parte da Climate.
− A sua violação de qualquer parte deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento aplicáveis
− A sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual
− Qualquer litígio ou problema entre si e qualquer terceiro
- Reservamo-nos o direito, a nossas próprias expensas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização da sua parte (sem limitar as suas obrigações de indemnização relativamente a essa matéria), e nesse caso aceita colaborar com a nossa defesa dessa reclamação.
Serviços de terceiros
- O Utilizador é o único responsável por todos os requisitos de acesso ou utilização dos Produtos Climate através do seu dispositivo móvel, internet ou fornecedor de telecomunicações, ou pelos termos relativos à utilização de qualquer software adicional necessário.
- Os Produtos Climate podem conter determinado software de terceiro fornecido ao abrigo de licenças separadas, tal como descrito em https://climate.com/legal/open-source, ou permitir o acesso a sites, serviços, conteúdos ou materiais de terceiros.
− Os termos e condições da utilização da licença aplicável regulam a utilização de qualquer software, sites, serviços, conteúdos ou materiais de qualquer terceiro.
− O Utilizador assume todos os riscos, e será o único responsável por obter quaisquer direitos e licenças necessários, por qualquer utilização ou acesso a software, sites, serviços, conteúdos ou materiais de qualquer terceiro.
Data de eficácia e cessação:
- O presente Contrato entrará em vigor quando indicar pela primeira vez a sua aceitação do mesmo ou na data de eficácia estabelecida na sua encomenda aplicável, conforme a que ocorrer primeiro.
- Pode resolver este Contrato (fechar a sua conta) ou cancelar uma encomenda para um Produto Climate sujeito a tarifa, a qualquer momento, mediante notificação que nos deverá remeter.
− Se cancelar uma encomenda para um Produto Climate sujeito a tarifa no prazo de 30 dias a contar da data da encomenda aplicável, ou noutros termos admitidos no presente Contrato, procederemos ao reembolso dos montantes já pagos por si em relação a essa encomenda.
− Se cancelar uma encomenda para um Produto Climate sujeito a tarifa, mais de 30 dias após a data da encomenda aplicável, será responsável por todas as tarifas de subscrição relativas a essa encomenda e não terá direito a quaisquer créditos ou reembolsos como consequência dessa resolução por conveniência para Produtos Climate pré-pagos mas não utilizados.
− Qualquer cancelamento nesses termos implicará a resolução automática deste Contrato em relação aos Produtos Climate associados com essa encomenda, sem prejuízo das disposições deste Contrato que devam sobreviver ao mesmo.
- Tanto o Utilizador como a Climate podem resolver este Contrato se a outra parte violar substancialmente este Contrato e não sanar a violação nos 30 dias seguintes à notificação dessa violação.
− Se proceder à resolução deste Contrato por incumprimento da Climate, reembolsaremos os montantes já pagos por si por quaisquer subscrições ou encomendas ativas no momento da resolução. Se a Climate resolver este Contrato por incumprimento do Utilizador, este será responsável por todas as tarifas de subscrição de quaisquer subscrições ou encomendas ativas no momento da resolução e não terá direito a quaisquer créditos ou reembolsos como consequência dessa resolução para Produtos Climate pré-pagos mas não utilizados.
- Podemos resolver este Contrato em relação a qualquer Produto Climate se: (i) já não oferecermos o Produto Climate, caso em que creditaremos os montantes já pagos por si por qualquer Produto Climate pré-pago mas não utilizado; (ii) não pagar os seus montantes aplicáveis no prazo; (iii) a sua utilização continuada do Produto Climate violar este Contrato ou qualquer lei ou regulamento aplicáveis; ou (iv) entendermos que a sua conta foi acedida sem a sua autorização.
- Se nós ou o Utilizador resolvermos este Contrato ou cancelarmos uma encomenda relativa a qualquer Produto Climate, o direito de o Utilizador utilizar ou aceder a esse Produto Climate será imediatamente cancelado e terá de parar imediatamente de usar esse Produto Climate (sendo software), ou deixará de poder aceder ou utilizar esse Produto Climate (sendo um serviço), conforme o aplicável.
Ordem de prevalência; Acordo completo:
- Os termos de uma encomenda para um Produto Climate prevalecerão sobre termos contraditórios deste Contrato, mas apenas em relação aos Produtos Climate dessa encomenda. O Utilizador e a Climate podem também celebrar um contrato em separado que regule a sua utilização de um Produto Climate. Nesse caso, a ordem de prevalência, apenas em relação a esse Produto Climate, será: (1) o contrato assinado, (2) a ordem aplicável e (3) este Contrato.
- Este Contrato, em conjunto com a Notificação de Privacidade, a totalidade das suas encomendas de quaisquer Produtos Climate, qualquer contrato assinado em separado que regule a sua utilização de um Produto Climate, e todos os restantes documentos e anexos relacionados, constituem o acordo completo entre si e a Climate no que se refere à sua utilização dos Produtos Climate e prevalece sobre todos os restantes acordos existentes anteriormente entre si e a Climate relativos à sua utilização dos Produtos Climate.
Outras condições:
- As partes atuarão no âmbito deste Contrato como contratantes independentes. Este Contrato não cria uma joint venture, sociedade ou organização empresarial formal de qualquer tipo. Este Contrato é vinculativo para, é celebrado em benefício de, e é aplicável pelas partes e os respetivos herdeiros, executores, sucessores e cessionários. A inaplicabilidade de qualquer disposição não afetará qualquer outra disposição deste Contrato, e qualquer disposição inaplicável será eliminada ou limitada ao mínimo que for necessário. A falta de insistência no cumprimento deste Contrato, ou de exercício de quaisquer direitos ao abrigo do mesmo, não será interpretada como uma renúncia a qualquer cumprimento futuro ou ao exercício futuro desse direito. Todos os direitos e faculdades no âmbito deste Contrato são cumulativos e acrescem a quaisquer outros direitos e faculdades disponíveis nos termos legais. A(s) disposição(ões) cujo contexto indique que se destina(m) a sobreviver à cessação ou caducidade deste Contrato, deverão sobreviver-lhe.
- Em caso de qualquer divergência entre as versões em língua inglesa e em língua alemã deste Contrato, prevalecerá a versão em língua inglesa.
Legislação aplicável e Resolução de litígios:
- Este Contrato e todas as condutas, litígios e causas de pedir relacionados com este Contrato serão regulados pela legislação suíça, sem recorrer aos princípios do conflito de leis.
- Qualquer diferendo emergente ou relacionado com este Contrato deverá ser submetido aos tribunais de Lausanne, Suíça.
− A Climate pode, não obstante, apresentar queixas noutros tribunais jurisdicionais, incluindo, designadamente, no país em que o Utilizador tiver uma sede social ou, no caso de pessoas singulares, residência habitual.
− A aplicação da Lei Uniforme relativa a Transações de Informação Computorizada (Uniform Computer Information Transactions Act) e a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias é explicitamente afastada.
Força Maior
- Com exceção das obrigações de pagamento, nem o Utilizador nem a Climate estarão em situação de incumprimento deste Contrato, nem serão responsáveis por danos provocados por atraso ou falta de cumprimento de qualquer das suas obrigações no âmbito deste Contrato devido a circunstâncias fora do controlo da parte que invocar a ocorrência de tais circunstâncias.
Atualizações a este Contrato
- Poderemos alterar este Contrato em qualquer ocasião, e tentaremos informá-lo com a maior brevidade possível quando introduzirmos essas alterações, enviando-lhe um e-mail, inserindo uma notificação nos Produtos Climate ou através de um mecanismo similar. Pode consultar a versão mais recente deste Contrato em: https://www.climatefieldview.de/legal/endnutzer-lizenzvertrag. A legenda “Última Atualização” no topo desta página indica quando este Contrato foi revisto pela última vez.
− Salvo estipulaçãoprevisão em contrário da lei aplicável, quaisquer alterações a este Contrato serão eficazes a partir da ocorrência de uma das seguintes situações, conforme a que ocorrer primeiro: (a) quando indicar pela primeira vez a sua aceitação das alterações, incluindo, designadamente, a sua primeira utilização dos Produtos Climate com a notificação efetiva dessas alterações, ou (b) 30 dias após publicarmos ou distribuirmos o Contrato revisto, e essas alterações se aplicarem à sua utilização dos Produtos Climate após a data de eficácia do Contrato revisto. Se não pretender aceitar o novo Contrato, deverá deixar de usar os Produtos Climate.
− Sendo exigido pela lei aplicável, iremos enviar-lhe uma notificação com a nova redação (ou a redação original e as alterações propostas), a data de eficácia dessas alterações e os seus direitos de recusa das alterações, pelo menos 30 dias antes de as alterações se tornarem eficazes. Se não concordar com as alterações, deverá deixar de usar os Produtos Climate, e pode cancelar a sua subscrição sem custos, penalidades ou indemnização por cancelamento, enviando-nos uma notificação para esse efeito no prazo máximo de 30 dias após as alterações entrarem em vigor.
Requisitos Adicionais para Apple App
- Se estiver a usar os Produtos Climate através do software de aplicação móvel num dispositivo da Apple Inc. (“Apple”), incluindo quaisquer dispositivos iPhone, iPod touch ou iPad ("Apple App”), reconhece e aceita ainda o seguinte: (i) o presente Contrato é celebrado apenas entre si e a Climate, não com a Apple, e a Apple não é responsável pela Apple App ou Produtos Climate; (ii) a Apple não tem qualquer tipo de obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e assistência relativamente à Apple App; (iii) o Utilizador deverá usar a App Apple em qualquer dispositivo Apple que possua ou controle, e de acordo com o permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nas Condições de Serviço da Apple App Store; (iv) em caso de qualquer falha da Apple App no cumprimento de qualquer garantia, pode notificar a Apple e a Apple reembolsará qualquer preço de compra da Apple App que lhe for aplicável; e, no limitecom a máximoa amplitude admitida permitido pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação à Apple App; (v) a Climate (e não a Apple) é responsável por encaminhar quaisquer reclamações feitas por si ou por qualquer terceiro relativas à Apple App ou à sua posse e/ou utilização da Apple App, incluindo: (1) reclamações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reclamação de que a Apple App não cumpre qualquer requisito legal ou regulatóriodor aplicável; e (3) reclamações resultantes da legislação de proteção do consumidor ou legislação similar; (vi) no caso de um terceiro reclamar que a Apple App e/ou a sua posse e utilização da Apple App infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Climate (e não a Apple) é responsável pela investigação, defesa, regularização e quitação de qualquer reclamação, na medida em que essa obrigação exista; (vi) a Apple, e as agrupadas da Apple, são terceiros beneficiários deste Contrato, e com a sua aceitação deste Contrato, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de executar este Contrato contra si como terceiro beneficiário do mesmo, apenas em relação a este parágrafo; (vii) o Utilizador declara e garante que (1) não se localiza num país que esteja sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “apoiante do terrorismo”; e (2) não faz parte da lista de entidades proibidas ou restringidas elaborada pelo Governo dos EUA.
Notificações e Comunicações Eletrónicas
- Qualquer notificação, divulgação, autorização, reconhecimento ou outro documento aplicável que seja necessário entregar ou disponibilizar (“Notificação”) terá a forma escrita e será enviado por correio ou e-mail (quando permitido). Considerar-se-á que a parte recetora recebeu essa Notificação após a entrega ou transmissão ou, no caso do correio, 48 horas após a colocação no correio.
− As Notificações que nos forem dirigidas devem ser enviadas para:
The Climate Corporation
Att.: Departamento Jurídico
201 3rd Street, Suite 1100
San Francisco, CA 94103
EUA
E-mail: legal@climate.com
- Ao instalar, descarregar, ativar ou utilizar um Produto Climate, o Utilizador autoriza e aceita expressamente que lhe podemos enviar todas as Notificações por via eletrónica para o seu endereço de e-mail principal.
- Quaisquer Notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente cumprirão todos os requisitos legais de comunicação, incluindo que essa comunicação seja por escrito.
- A qualquer momento, o Utilizador pode: (1) pedir uma cópia em papel de qualquer Notificação que lhe for enviada ou disponibilizada eletronicamente por nós, sem qualquer custo, e/ou (2) retirar o seu consentimento à futura receção de Notificações por via eletrónica. Deverá contactar a Assistência ao Cliente da Climate, pelo telefone +49 211 95985812, ou enviar um e-mail para support@climate.com ou uma notificação escrita para nós, para o endereço acima indicado, com esse(s) pedido(s) e indicar o seu endereço postal para as Notificações.
- É da sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail principal atualizado para que possamos comunicar consigo eletronicamente.
− Se enviarmos uma Notificação para o seu endereço de e-mail principal em arquivo e este estiver incorreto, desatualizado, bloqueado pelo seu prestador de serviços, ou se estiver impossibilitado, de qualquer outra forma, de receber comunicações eletrónicas, considerar-se-á que a Notificação lhe foi por nós enviada.
− Pode ter de nos adicionar aos seus contactos ou ao livro de endereços de e-mail para poder receber as Notificações que lhe enviarmos.
− Se as Notificações eletrónicas que lhe enviarmos forem devolvidas devido a um endereço de e-mail inválido, podemos considerar que a sua conta está inativa, e não poderá transacionar qualquer atividade usando a sua conta até recebermos de si um endereço de e-mail válido e que funcione.
- Se pretender alterar o seu endereço de e-mail para onde devamos enviar Notificações eletrónicas, pode:
− enviar-nos uma mensagem de e-mail para support@climate.com, e, no corpo desse pedido, indicar o seu anterior endereço de e-mail e o seu novo endereço de e-mail; ou
− atualizar o seu endereço de e-mail principal a qualquer momento na sua conta.
Contratação eletrónica
- A sua instalação, download, ativação ou utilização dos Produtos Climate e dos sites da internet para encomendar esses Produtos Climate, implica a sua capacidade e aptidão para celebrar contratos e/ou realizar transações eletronicamente. RECONHECE QUE, ESTANDO A ATUAR PARA FINS COMERCIAIS (CONFORME O DECLARADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DESTE CONTRATO), AS SUBMISSÕES ELETRÓNICAS CONSTITUEM O SEU ACORDO E INTENÇÃO DE FICAR VINCULADO POR ESSES CONTRATOS E PAGAR ESSAS TRANSAÇÕES. O SEU ACORDO E INTENÇÃO DE FICAR OBRIGADO POR SUBMISSÕES ELETRÓNICAS APLICA-SE A TODOS OS REGISTOS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES EM QUE PARTICIPAR RESPEITANTES AOS SEUS PRODUTOS CLIMATE, INCLUINDO NOTIFICAÇÕES DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES, CONDICIONADO AO SEU DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO À RECEÇÃO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS NOS TERMOS PREVISTOS NESTE CONTRATO. Para aceder e reter os seus registos eletrónicos, pode ser obrigado a possuir determinado hardware e software, o que é da sua exclusiva responsabilidade.
Definições
- “Produtos Climate” significa os seguintes artigos que lhe são fornecidos por nós, independentemente dos nomes ou marcas, seja isoladamente ou em combinação uns com os outros ou com hardware: (i) gestão agrícola, apoio às decisões de agricultura e software de agricultura de precisão, sob qualquer forma, ou software como um serviço e produtos similares; (ii) gestão agrícola, apoio às decisões de agricultura e serviços de agricultura de precisão, incluindo, por exemplo, imagens de campo; (iii) os sites, aplicações e plataformas de tecnologia que disponibilizam estes produtos ou serviços de software ou software como um serviço, ou que lhe permitem aceder aos mesmos; ou (iv) toda a documentação relacionada, atualizações, melhorias, lançamentos e reparações.
- “Dados” significa informações e dados de localização, de mapeamento ou delimitação de campo, de tempo, de clima, agronómicos, de perda de colheitas, de rendimento de colheitas, ambientais, de práticas agrícolas, de contas e outras informações e dados que forem carregados, inseridos, transmitidos, importados ou armazenados nos seus Produtos Climate, diretamente por si oui pelo seu Representante de Vendas ou através do seu equipamento.
- “Dados Gerados” significa dados, funcionalidades, ferramentas, análises, resultados, estimativas, recomendações e outras informações geradas, publicadas, exibidas, transmitidas ou disponibilizadas nos ou pelos Produtos Climate que não sejam Dados, estejam ou não relacionados com os Dados.
- “Representante de Vendas” significa o seu comerciante que lhe vendeu a(s) sua(s) subscrição(ões) de Produto Climate.